Termos de Serviço

O LeJus oferece ferramentas para cadastro de clientes, organização de processos, cálculo e acompanhamento de prazos, agenda, tarefas, geração de documentos a partir de modelos e integrações opcionais (como o Google Agenda). O serviço é fornecido "como está" e pode evoluir, com recursos adicionados, alterados ou removidos ao longo do tempo.

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• O administrador do escritório é responsável por gerir os membros, os papéis de acesso e o uso adequado dos dados de terceiros inseridos no sistema.
• Você declara ter autorização para tratar no LeJus os dados de clientes e processos que cadastrar, e é o responsável por esse tratamento perante a LGPD.

Você concorda em não:

• usar o serviço para fim ilícito ou que viole direito de terceiros;
• tentar burlar mecanismos de segurança, acessar dados de outro escritório ou sobrecarregar a infraestrutura;
• revender ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização.

Os dados que você insere continuam sendo seus. O LeJus os trata apenas para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Você pode exportar ou excluir dados a qualquer momento pelas funções do sistema ou mediante solicitação.

Ao conectar serviços externos (por exemplo, o Google Agenda), você também fica sujeito aos termos e políticas desses serviços. O LeJus não se responsabiliza por indisponibilidade, mudança de API ou comportamento desses terceiros. A integração pode ser desconectada quando você quiser.

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer janelas de manutenção. O suporte é prestado pelo e-mail contato@lejus.com.br.

Na máxima extensão permitida em lei, o LeJus não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, ou por prazos perdidos em razão de informação incorreta inserida pelo usuário. As ferramentas de cálculo de prazo e alerta são um apoio e não substituem a conferência profissional.

Você pode encerrar a conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de uso que comprometa a segurança do serviço. Encerrada a conta, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou no próprio sistema. O uso continuado após a vigência representa concordância.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular da conta LeJus para dirimir controvérsias, salvo regra de competência que disponha de outra forma.